O calote dos precatórios

Consagrou-se no plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira 25, um monumental calote de dívidas oficiais, na casa de mais de R$ 100 bilhões.
Pelo acertado na votação de 338 parlamentares favoráveis contra 77 que tentaram brecar a farra, as dívidas da União, Estados e municípios, impostas por decisões judiciais - popularmente chamadas de precatórios - poderão ser adiadas por pelo menos 15 anos ou pagas através de leilões que impõem ao credor a obrigação de descontos consideráveis como último recurso para receber o que lhe devem.
Na prática, é assim: empresas e indivíduos, contribuintes de qualquer espécie, que precisam pagar religiosamente os impostos, sob pena de prisão ou falência, não poderão, na contrapartida, exigir o mesmo tratamento de maus pagadores públicos. A anistia desavergonhada, sem pé nem cabeça, é uma aberração não apenas do ponto de vista fiscal.
Constitui-se num escândalo jurídico sem precedentes, ferindo diversos capítulos normativos da Carta Magna. É inconcebível que uma decisão judicial transitada em julgado seja considerada nula por obra e arte de políticos que querem levar vantagem em tudo, à revelia do direito geral - cujo primeiro princípio prega que todos são iguais perante a lei.
A "PEC das maldades", como vem sendo chamada a emenda votada pelos deputados - e que ainda retorna ao Senado antes de entrar em vigor -, é um incentivo claro ao popular "pendura". Entre outras consequências graves de sua adoção, ela aumenta a insegurança jurídica no Brasil e reforça para o mundo a impressão de que este não é um país sério, afinal não vale o que está escrito.
O surpreendente desse movimento é que, além de representar um claro retrocesso do ponto de vista legal, também conduz os brasileiros para uma espécie de absolutismo estatal, perigoso e indevido, no qual governantes podem tudo e o povo nada.
O simulacro institucional que baseia a medida tem uma única razão na origem: atender a organismos estatais e administrações públicas que zelam pelo descontrole das contas em prol de um maior proveito político, sem nenhuma meta de eficiência nos gastos orçamentários. Afinal, as eleições estão aí e torrar sem pagar é o melhor dos mundos. Para quem pode!
por Carlos José Marques, diretor editorial da ISTOÉ Dinheiro

O dito impatriotismo (patriótico!)

O senador Arthur Virgílio (líder do PSDB no Senado), nesta terça-feira, criticou  o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que os altos índices de popularidade atribuídos a Lula fazem com que o presidente tenha "atitudes autocráticas". Em sua avaliação, isso cria um "ambiente maniqueísta" no qual "é difícil fazer oposição ao governo".
"- Chegamos a um nível em que achamos normal um filme sobre um personagem vivo, que está no poder, realizado com dinheiro de empreiteiras que vivem às custas do governo" - disse ele, referindo-se ao filme Lula, o Filho do Brasil.
Ele declarou que a máquina de propaganda do governo tachou de impatrióticas as tentativas de investigar a PETROBRÁS. E acrescentou que, o mesmo ocorreu com os debates sobre a criação da Petrosal. Que o mero questionamento dessa proposta, disse, também foi tachado de "impatriótico".
"- Estão criando um clima no Congresso em que é impossível ter opinião e fica difícil fazer oposição - protestou ele."
O senador criticou ainda a notícia de que, no último dia 9, um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que estava prestes a pousar em Brasília teve de retornar à cidade de São Paulo, de onde havia partido, para buscar o filho do presidente e seus acompanhantes.

Panfletos

Arthur Virgílio protestou ainda contra um prospecto, cuja publicação teria sido financiada com recursos da Presidência da República, no qual aparecem os nomes de diversos deputados federais e está escrito: "Vota Cultura - apoie o parlamentar que vota pela cultura".

- Não se pode fazer propaganda [eleitoral] com dinheiro público - ressaltou ele, observando que o prospecto apresenta parlamentares de vários partidos.

fonte: Agência Senado

Supremo decidiu pela extradição... E Lula?

Nessa quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 5 votos a 4, que a extradição do cidadão italiano Cesare Battisti à Itália (onde foi condenado à prisão perpétua) é legal, pois os quatro homicídios cometidos na década de 1970, quando ele integrava o grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) não foram crimes políticos, mas comuns ( É bem verdade que nesse Brasil de muitas leis e pouco cumprimento das mesmas, um indivíduo assassinar outros [quatro] indivíduos inocentes porque estes não pensam como ele muitas vezes é mesmo comum.). 
Então agora bastaria extraditá-lo! Não fosse o grande porém:
A decisão cabe ao presidente Lula; Que como se sabe, tem uma grande simpatia e até admiração por comunistas famosos, sejam assassinos (ou não?!), como o ditador Fidel Castro, Che Guevara, Hugo Chávez... e Battisti agora já é famoso também...


Nos próximos dias veremos se se faz cumprir a lei, ou se a nova receita de pizza do Planalto será a Battistiana com muito molho vermelho-sangue, grandes pitadas de impunidade e nenhum sabor de verdade.

Contos Reunidos Que Nem Conto

Na Itália, Lula diz que metade dos recursos usados mundialmente para salvar bancos erradicaria a fome no mundo...
Por um mês talvez... porque deveras há 1 bilhão de famintos no planeta... E se houvesse mesmo esse remanejo do dinheiro dos bancos em dificuldades para os famintos do mundo, outros bilhões que têm contas nesses mesmos bancos se uniriam a esse um bilhão... aí já não se sabe quanto dinheiro seria necessário pra erradicar a maldita fome na Terra!
É bem fácil falar das claras agruras globais e calar-se diante dos apagões nacionais... Então o presidente esqueceu-se de que estava na Itália, imaginou-se na Inglaterra, e falou só pra inglês ver.



E a Venezuela entra ou não entra no Mercosul?
Apesar do declarado belicismo do vizinho, o Itamaraty não esconde seu desejo de que sim, o país bolivariano seja o quinto membro do bloco.
"Pelo vigor das críticas na imprensa (contra o governo Chávez), se vê que não há falta de liberdade de imprensa no país", comentou Enio Cordeiro, que foi indicado para conduzir a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, com o cuidado de omitir o fato de Chávez ter determinado o fechamento de 34 rádios neste ano e de um canal de televisão em 2007.
E de conto em conto, logo o governo lança uma coletânea. Poder-se-ia chamar: Contos Reunidos Que Nem Conto (Mas A Imprensa Sempre Descobre... Então Deem Um Desconto!).

Propaganda paraestatal

É a última tendência em propaganda no Brasil... Propagandear os feitos governamentais. 
Quem poderia dizê-lo em 1989 quando Mario Amato, então presidente da FIESP, disse que 800 grandes empresários fugiriam do país se Lula fosse eleito?!


Chevrolet:

Embratel:

Também quero meus impostos de volta!

Depois de ceder aos estados produtores (RJ, ES e SP), aceitando que os três tenham uma parcela de 25% (ante os 18% oferecidos anteriormente) dos 'royalties' do pré-sal,  e os percentuais da Marinha e do Ministério da Ciência e Tecnologia tenham caído de 27% para 19%, agora o presidente Lula fará um apelo aos parlamentares para que aprovem o texto do relator sem fazer alterações; Texto este, que inclui a emenda nº 8 incluída pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que estabelece que as empresas contratadas para explorar o pré-sal serão compensadas em petróleo pelo valor que tiverem de desembolsar para o pagamento de royalties.
Ou seja, o cidadão comum após pagar uma série de impostos não recebe do governo esse mesmo valor em compras do supermercado ou em produtos de qualquer natureza... Já o governo, propõe que as empresas petroleiras sim, recebam (em petróleo) integralmente o valor pago para compensar os royalties que devem pagar à União. Com o aval do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Lula baixa o nível de vez

Queria não ter de falar todos os dias do mesmo enfadonho assunto: Lula, que no dia 06 deste mês, comparou o treinamento de cabos eleitorais do PSDB no Nordeste com métodos hitleristas. Disse o presidente: "Ou seja, é um pouco o que o Hitler dizia para os alemães pegarem os judeus. Ou seja, vamos treinar gente para não permitir que eles sobrevivam" - disse Lula para uma multidão de militantes do PCdoB.
Ou seja, se o PT treina cabos eleitorais, está treinando cabos eleitorais... Se o faz a oposição, está utilizando métodos nazistas... 
Comparou o assassínio de milhões de judeus e outros povos por um líder fascista, à tentativa de um partido político tentar substituir outro dentro das regras democráticas.
Com essa declaração, Lula não ofendeu somente a inteligência dos brasileiros, mas a toda a humanidade que preza seus indivíduos, e o não uso de suas vidas por políticos populistas que as utilizam irresponsavelmente aproveitando-se de ódios étnicos para fins politiqueiros.
Não se sabe se se ri ou se se chora diante de tamanha impropriedade vinda da boca do dito representante do povo brasileiro. A mim, com certeza, esse senhor não representa!